DREX e o Fim do Dinheiro Físico no Brasil? Uma conversa com a Deputada Federal Julia Zanatta
Em um bate-papo sincero e intenso, a Deputada Federal Julia Zanatta falou sobre os desafios e riscos dessa transição para o digital, abordando também seu Projeto de Lei N.º 3.341/2024, que visa impedir a extinção do papel moeda.
O futuro do dinheiro físico está em jogo, e a discussão sobre o DREX, a nova moeda digital planejada pelo Banco Central, está ganhando força. Em um bate-papo sincero e intenso, a Deputada Federal Julia Zanatta (PL/SC) falou sobre os desafios e riscos dessa transição para o digital, abordando também seu Projeto de Lei N.º 3.341/2024, que visa impedir a extinção do papel moeda. Este projeto surge como uma resposta direta a iniciativas legislativas que buscam substituir o dinheiro físico pelo digital, limitando as opções do cidadão e, potencialmente, a liberdade individual. Vamos aprofundar os principais pontos dessa conversa.
O que é uma CBDC?
Antes de entrarmos no caso específico do DREX, é importante entender o que é uma CBDC (Central Bank Digital Currency). As CBDCs são moedas digitais emitidas por bancos centrais, como uma versão digital do dinheiro físico. Diferente de criptomoedas como o Bitcoin, que operam de forma descentralizada, as CBDCs são centralizadas e regulamentadas pelo governo. Em outras palavras, trata-se de uma moeda digital, criada e controlada pelo Banco Central, que substitui o papel moeda.
Uma característica marcante das CBDCs é a programabilidade. Isso significa que o governo pode, teoricamente, estabelecer regras sobre como, onde e para o quê essa moeda poderá ser utilizada. Esse aspecto permite um nível de controle sobre as finanças pessoais dos cidadãos que é impossível com o dinheiro físico. A programação do dinheiro permitiria que o governo limitasse transações, definindo restrições geográficas ou de uso. Na prática, o dinheiro em uma CBDC poderia ser direcionado apenas para gastos específicos ou autorizado para uso em uma área geográfica delimitada.
Em países como a China, onde as ações e atitudes dos cidadãos são também monitoradas, se uma pessoa for considerada de "baixo score" por uma violação moral ou ideológica, o governo pode limitar suas transações a compras de necessidades básicas, restringindo o uso de sua moeda digital para atividades não essenciais. Este controle financeiro é potencializado pelo fato de que, diferentemente do dinheiro físico, a moeda digital não pode ser trocada de maneira anônima.
Exemplo Prático: O Caso do DREX Durante a Pandemia
Para ilustrar como o DREX poderia ser usado, um exemplo foi dado por Eric Altafim, diretor do Banco Itaú. Ele sugeriu que, se o DREX existisse durante a pandemia de COVID-19, o governo teria a capacidade de restringir o uso dessa moeda a uma área de 5 km ao redor da residência de uma pessoa, limitando sua mobilidade econômica. Outro uso proposto pelo executivo foi relacionado ao Bolsa Família: o governo poderia estabelecer uma programação que permitisse a utilização desse benefício exclusivamente para a compra de alimentos. Embora esses exemplos sejam apresentados como formas de controle com objetivos de segurança ou organização, eles demonstram o quanto a CBDC pode restringir a liberdade de escolha dos cidadãos.
Para ilustrar o potencial de controle estatal de uma Moeda Digital de Banco Central (CBDC), como o DREX, é útil observar o exemplo da China. Na China, a implementação de uma CBDC ocorre em paralelo com o Sistema de Crédito Social do país, uma ferramenta de vigilância governamental que avalia o comportamento dos cidadãos e das empresas. Juntas, essas tecnologias permitem ao governo chinês monitorar, recompensar e, sobretudo, punir comportamentos considerados inadequados ou ameaçadores para o governo.
Como Funciona o Sistema de Crédito Social Chinês?
Implementado em 2014, o Sistema de Crédito Social chinês atribui a cada cidadão e empresa um "score" (pontuação) baseado em diversos fatores, incluindo comportamento financeiro, histórico criminal, interação social e até mesmo atividades online. Esse score determina os benefícios ou penalidades que cada indivíduo recebe, e pode afetar desde o acesso a transportes públicos até a obtenção de financiamentos e o direito de matrícula em escolas de elite para seus filhos. Cidadãos com score baixo podem sofrer diversas sanções, incluindo restrições de viagem, multas e dificuldade em conseguir empréstimos.
Com a adoção da CBDC — ou "yuan digital" — o governo chinês agora tem uma nova ferramenta para monitorar de perto as transações financeiras dos cidadãos, facilitando a aplicação das punições do Sistema de Crédito Social. A CBDC chinesa é uma moeda digital programável, o que significa que o governo pode restringir como, quando e onde o dinheiro pode ser gasto. Através dessa capacidade de controle, a moeda digital se torna um mecanismo poderoso para influenciar o comportamento dos cidadãos.
Imagine, por exemplo, um cidadão que acumula infrações ao fazer publicações críticas ao governo em redes sociais ou ao participar de manifestações. Caso o Sistema de Crédito Social atribua a esse cidadão uma pontuação baixa, o governo chinês pode, por meio da CBDC, limitar o uso de seu dinheiro em certas áreas ou setores. Ele poderia, por exemplo, ser impedido de comprar passagens para viajar para outras regiões, proibido de adquirir certos bens de consumo ou mesmo restrito a realizar transações apenas em estabelecimentos próximos à sua residência.
Outro exemplo de como o governo pode usar a CBDC para reforçar o Sistema de Crédito Social é monitorando o consumo de produtos como álcool ou itens de luxo. Se um cidadão utiliza a CBDC para gastar mais do que o governo considera razoável em tais produtos, isso pode afetar negativamente seu score social, resultando em penalidades adicionais, como restrições para compras futuras ou até uma baixa na classificação que prejudique sua vida pessoal e profissional.
Na China, esse tipo de controle já foi demonstrado em várias situações. Cidadãos que foram adicionados a "listas negras" do Sistema de Crédito Social viram sua capacidade de gastar e investir severamente limitada. A junção da moeda digital com o score social cria, assim, um sistema de vigilância sofisticado e invasivo, com o qual o governo chinês controla aspectos importantes da vida financeira dos cidadãos e as suas liberdades individuais .
A Deputada Julia Zanatta vê esses exemplos com muita preocupação. Ela argumenta que, se o Estado tiver controle total sobre o dinheiro digital, os cidadãos estarão expostos a um nível de vigilância e controle econômico jamais visto. Em uma democracia, esse controle representa um risco, mas, em um regime autoritário, poderia ser usado como uma poderosa ferramenta de repressão.
O DREX o Projeto de Lei N.º 3.341/2024?
Julia Zanatta tomou conhecimento de um projeto de lei de um deputado petista (PL 4068/2020 de autoria do Deputado Reginaldo Lopes - PT/MG)que prevê a extinção do papel moeda em cinco anos, visando uma completa transição para o DREX, a moeda digital desenvolvida pelo Banco Central do Brasil. Preocupada com os impactos dessa medida, Julia elaborou seu próprio projeto de lei, o PL N.º 3.341/2024, que proíbe a eliminação do dinheiro físico, garantindo ao cidadão o direito de optar pelo papel moeda.
“Quanto mais leio sobre o DREX, menos eu quero a implementação dele”, diz a deputada. O DREX é uma Moeda Digital de Banco Central (CBDC), semelhante ao conceito de outras moedas digitais estatais ao redor do mundo, mas que, segundo Julia, carrega perigos de controle extremo. Ela aponta que, com o DREX, o Estado poderá acompanhar em detalhes as transações de cada cidadão, eliminando o anonimato e, potencialmente, restringindo a liberdade de escolha. Esse controle estaria nas mãos do Banco Central, órgão que poderia, em uma eventual crise ou mudança de governo, “bloquear saldos e até queimar valores diretamente da conta dos usuários”.
Riscos e Liberdade Individual
Julia traz à tona os possíveis abusos de poder que a digitalização completa pode permitir. Em uma democracia, o controle estatal sobre as finanças pessoais levanta questões sérias, e EddieOz alerta para um futuro ainda mais problemático: “Hoje estamos em uma democracia, mas amanhã, com a transição de governo, não sabemos se esse tipo de poder será bem utilizado ou mal utilizado,” afirma. Em outras palavras, o DREX dá ao Estado a capacidade de restringir ou condicionar o uso do dinheiro, abrindo portas para uma vigilância financeira sem precedentes.
EddieOz cita o exemplo da Nigéria, onde uma CBDC foi implementada e o governo impôs severas limitações ao uso do dinheiro físico para incentivar o uso da moeda digital, o que gerou uma série de protestos e confrontos no país. Na prática, os mais pobres e desbancarizados — aqueles que não têm acesso regular a serviços bancários — foram duramente impactados, pois sem o dinheiro físico, muitos não conseguem realizar transações básicas. Julia destaca que, no Brasil, essa situação seria ainda mais grave, considerando o grande número de pessoas desbancarizadas e a extensão das áreas rurais onde o acesso à tecnologia é limitado.
A Relação entre o DREX e o Pix
A transição digital já começou com o Pix, que revolucionou as transferências e pagamentos instantâneos no Brasil. Contudo, Julia destaca que o Pix, embora popular, é uma escolha do cidadão, enquanto o DREX tende a eliminar essa escolha. A deputada levanta uma preocupação com novas regras que têm sido sugeridas para o Pix, como limites de mil reais para transações diárias, justificadas como medidas contra fraudes, mas que, na visão dela, representam um controle adicional e uma oportunidade de lucro para os bancos. “Quantas regras mais os bancos vão criar para ganhar dinheiro em cima da gente?” questiona Julia, apontando que o DREX poderia potencializar ainda mais o controle sobre as finanças pessoais.
Precedentes Internacionais e a Resistência à CBDC
A deputada também traz exemplos de outros países que estão resistindo à ideia de uma moeda digital centralizada. Nos Estados Unidos, estados como New Hampshire aprovaram legislações para impedir o avanço da CBDC, e líderes como Donald Trump se posicionaram contra a criação de uma moeda digital nacional. Trump, ao abordar o tema, usa uma justificativa similar à de Julia: em um sistema digitalizado, “em um clique, seu dinheiro pode sumir”. Ela concorda com o alerta, destacando o perigo de controle completo que uma CBDC representa, especialmente para países com populações menos favorecidas.
Além dos Estados Unidos, Canadá, Colômbia e Austrália também decidiram suspender estudos sobre moedas digitais, alegando a necessidade de mais discussões sobre os impactos para a população. No entanto, no Brasil, o debate sobre o DREX ainda é restrito, com poucos parlamentares e líderes políticos discutindo o tema de forma aberta. Segundo Julia, apenas ela e um ou dois deputados estão realmente tentando levar essa discussão para a Câmara, o que torna o avanço do DREX ainda mais preocupante.
O Projeto de Lei N.º 3.341/2024 e a Pressão Popular
Para Julia, seu projeto de lei é um primeiro passo. Embora ela reconheça que talvez o ideal fosse impedir a implementação do DREX por completo, o PL 3341/2024 representa uma medida para garantir a escolha do cidadão em usar dinheiro físico, preservando uma forma de liberdade individual. “Se o futuro é o controle, eu prefiro viver no passado,” afirma Julia, reforçando que a luta pela liberdade está no centro do seu projeto.
A deputada destaca, porém, que nada disso será possível sem a mobilização da população. Segundo ela, a pressão popular é crucial para que mais deputados tomem conhecimento e apoiem o PL 3341. “Eu sou somente uma deputada, e precisamos do apoio da população para dar visibilidade ao projeto,” explica, incentivando o público a pressionar os demais parlamentares e a pedir que eles “dêem atenção ao PL 3341 e ao projeto que proíbe o fim do dinheiro físico”. A deputada acredita que, com um movimento forte de conscientização e pressão, é possível avançar no debate e garantir a liberdade financeira dos brasileiros.
O que Está em Jogo?
Julia Zanatta não deixa dúvidas: o DREX representa uma mudança profunda na forma como o dinheiro será utilizado e controlado no Brasil. Mais do que uma simples modernização do sistema financeiro, a CBDC do Banco Central abre precedentes para um nível de vigilância e controle sobre o cidadão que é inédito no país. Para a deputada, essa transição precisa ser debatida de forma ampla e transparente, e cabe ao povo brasileiro defender seus direitos e exigir que o Congresso Nacional discuta essas mudanças de maneira responsável.
A deputada também enfatiza que, independentemente de visões políticas ou partidárias, essa questão afeta todos os brasileiros. “Essa pauta é algo que vai afetar a todos. Precisamos estar unidos para garantir que as pessoas entendam a gravidade do que pode acontecer.” Julia acredita que, ao levar informações e gerar um debate aberto, é possível impedir que o Brasil siga o caminho de países que já implementaram uma moeda digital de maneira autoritária.
Um Chamado para Ação
O futuro do dinheiro físico no Brasil está em risco. Para aqueles que compartilham da preocupação da Deputada Julia Zanatta, o momento de agir é agora. Mobilize-se, informe-se e pressione seus representantes. O PL 3341/2024 representa uma oportunidade para garantir que o cidadão brasileiro tenha uma escolha sobre como usar seu dinheiro, sem a interferência ou vigilância excessiva do Estado.
No final das contas, como a deputada coloca, a questão central é a liberdade. “Meu medo é que esse projeto passe e as pessoas nem entendam o que está acontecendo.” Portanto, que cada cidadão possa, ao menos, ter a chance de compreender o que está em jogo e fazer sua voz ser ouvida em defesa de um Brasil onde a liberdade individual e a privacidade sejam valores respeitados.
